Política de Privacidade

1. Quem somos

O Viver de Jus é uma plataforma de gestão de escritórios de advocacia. Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, escritório, OAB, WhatsApp.
• Dados operacionais: processos, clientes, prazos, agenda, documentos e minutas que você cadastra.
• Dados de uso: registros de acesso, ações realizadas (auditoria), endereço IP e user-agent.
• Publicações públicas: importadas do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) com base na sua OAB.

3. Para que usamos

• Prestar o serviço contratado (gestão de processos, prazos, financeiro, equipe).
• Captar publicações automaticamente e gerar tarefas/alertas.
• Comunicação operacional: notificações de prazo, audiência, cobrança.
• Segurança, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais.

4. Bases legais

Tratamos seus dados com base em (i) execução de contrato, (ii) cumprimento de obrigação legal, (iii) legítimo interesse e (iv) consentimento, quando aplicável.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com fornecedores essenciais (hospedagem em nuvem, e-mail transacional, processadores de pagamento), sempre sob cláusulas contratuais de proteção e somente o necessário.

6. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

A qualquer momento, você pode:

• Confirmar a existência e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exportar todos os seus dados em formato legível (JSON) — disponível em Configurações.
• Excluir sua conta e todos os dados associados — disponível em Configurações.
• Solicitar informações sobre uso compartilhado.
• Revogar consentimento.

7. Segurança

Aplicamos criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso, controle de acesso por papéis (RBAC), logs de auditoria e isolamento de dados por escritório via Row-Level Security.

8. Retenção

Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão, dados são purgados em até 30 dias, exceto registros de auditoria mantidos por até 365 dias por obrigação legal.

9. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas: dpo@viverdejus.com.br.